A Constituição e legislação internacional asseguram ao cidadão o direito de não produzir prova contra si mesmo, o chamado princípio "nemo tenetur se detegere".
Qualquer prova produzida nessas circunstâncias é ilícita, entendem os juristas.
Então pra quê os bafômetros que o Detran entregará à PM?
Essa é daquelas medidas que reúne mais bons propósitos que serventia.
Em caso de dúvida, chame o deputado Romário ou o senador Aécio Neves que eles ensinam como driblar o “flagra bebum”.
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